TJAC 1001027-70.2018.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BACENJUD. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EXISTENTES EM conta DO EXECUTADO. VEREADOR. SUBSÍDIOS. ausência de comprovação DA NATUREZA DA VERBA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Embora o agravante argumente que a verba constrita refere-se ao pagamento de seus subsídios, na verdade, os extratos bancários são insuficientes para comprovar a veracidade de seus argumentos, pois consta nesses documentos uma série de débitos lançados, em diferentes dias e de diversas naturezas, pelo que se presume que tal conta é utilizada para as mais inúmeras transações cotidianas, que não foram esclarecidas, cujo ônus probatório compete à parte interessada.
2. Recurso conhecido e, no mérito, não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BACENJUD. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EXISTENTES EM conta DO EXECUTADO. VEREADOR. SUBSÍDIOS. ausência de comprovação DA NATUREZA DA VERBA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Embora o agravante argumente que a verba constrita refere-se ao pagamento de seus subsídios, na verdade, os extratos bancários são insuficientes para comprovar a veracidade de seus argumentos, pois consta nesses documentos uma série de débitos lançados, em diferentes dias e de diversas naturezas, pelo que se presume que tal conta é utilizada para as mais inúmeras transações cotidianas, que não foram esclarecidas, cujo ônus probatório compete à parte interessada.
2. Recurso conhecido e, no mérito, não provido.
Data do Julgamento
:
10/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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