TJAC 1001030-64.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ORDEM CONCEDIDA.
1-Ordem confirmada para substituir a pena privativa de liberdade por medidas cautelares diversa da prisão.
2-Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não são fatores impeditivos da prisão cautelar
3-Concedida a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ORDEM CONCEDIDA.
1-Ordem confirmada para substituir a pena privativa de liberdade por medidas cautelares diversa da prisão.
2-Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não são fatores impeditivos da prisão cautelar
3-Concedida a ordem.
Data do Julgamento
:
28/10/2014
Data da Publicação
:
29/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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