TJAC 1001039-26.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1.A existência de indícios de autoria e a comprovação da materialidade justificam a decretação da prisão preventiva.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
3. Os prazos relativos a processos de tráfico de drogas encontram-se previstos na Lei n.º 11.343/06.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1.A existência de indícios de autoria e a comprovação da materialidade justificam a decretação da prisão preventiva.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
3. Os prazos relativos a processos de tráfico de drogas encontram-se previstos na Lei n.º 11.343/06.
Data do Julgamento
:
28/10/2014
Data da Publicação
:
29/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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