TJAC 1001045-33.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. EXECUÇÃO PENAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO APENADO. CHAMAMENTO POR EDITAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ATUALIZADO. ATENDIMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, DE OFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
O atendimento do provimento jurisdicional no curso da execução penal, de ofício, pelo juiz singular, com a revogação da custódia preventiva do paciente, torna prejudicado o writ diante da perda superveniente do objeto.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. EXECUÇÃO PENAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO APENADO. CHAMAMENTO POR EDITAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ATUALIZADO. ATENDIMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, DE OFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
O atendimento do provimento jurisdicional no curso da execução penal, de ofício, pelo juiz singular, com a revogação da custódia preventiva do paciente, torna prejudicado o writ diante da perda superveniente do objeto.
Data do Julgamento
:
28/10/2014
Data da Publicação
:
31/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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