TJAC 1001056-62.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS AUTORIZADORES. MODUS OPERANDI. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. NECESSIDADE CONCRETA DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ, tampouco em medidas substitutivas à prisão cautelar. No caso concreto, o modus operandi de um dos delitos, perpetrado em face de menor de 12 anos de idade, as ameaças à vítima e testemunha, assim como a dificuldade de localização do paciente para dar concretude ao mandado prisional são fatores que, por si sós, justificam a manutenção da medida enérgica.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS AUTORIZADORES. MODUS OPERANDI. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. NECESSIDADE CONCRETA DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ, tampouco em medidas substitutivas à prisão cautelar. No caso concreto, o modus operandi de um dos delitos, perpetrado em face de menor de 12 anos de idade, as ameaças à vítima e testemunha, assim como a dificuldade de localização do paciente para dar concretude ao mandado prisional são fatores que, por si sós, justificam a manutenção da medida enérgica.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
08/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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