TJAC 1001090-37.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. SUBSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE COMPROVADA DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito, em tese, praticado e da periculosidade social do paciente, de modo que se recomenda a manutenção da constrição cautelar.
2.Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. SUBSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE COMPROVADA DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito, em tese, praticado e da periculosidade social do paciente, de modo que se recomenda a manutenção da constrição cautelar.
2.Ordem denegada
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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