TJAC 1001096-44.2014.8.01.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. PROVA INEQUÍVOCA. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DA LIMINAR. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. PROVA INEQUÍVOCA. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DA LIMINAR. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
09/01/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão