TJAC 1001097-29.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, EXCESSO DE PRAZO E INCONGRUÊNCIA DAS PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO MAIS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo para oferecimento da denúncia inexistente.
Não mais presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
Condições pessoais favoráveis.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, EXCESSO DE PRAZO E INCONGRUÊNCIA DAS PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO MAIS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo para oferecimento da denúncia inexistente.
Não mais presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
Condições pessoais favoráveis.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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