TJAC 1001115-50.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO ANTE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Súmula 52 do STJ š Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.š.
Prisão preventiva fundada.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO ANTE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Súmula 52 do STJ š Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.š.
Prisão preventiva fundada.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
08/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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