TJAC 1001130-19.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. PEDIDO JÁ APRESENTADO EM OUTRO WRIT. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.
1. Argumentação já enfrentada em HC anterior, no qual denegada a ordem. Em fato novo, no ponto não é conhecido o presente HC.
2.Não há excesso de prazo se já oferecida e recebida a denúncia ministerial.
3.Conhecimento em parte e na parte ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. PEDIDO JÁ APRESENTADO EM OUTRO WRIT. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.
1. Argumentação já enfrentada em HC anterior, no qual denegada a ordem. Em fato novo, no ponto não é conhecido o presente HC.
2.Não há excesso de prazo se já oferecida e recebida a denúncia ministerial.
3.Conhecimento em parte e na parte ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
Mostrar discussão