TJAC 1001139-10.2016.8.01.0000
HABEAS CORPUS. REPETIÇÃO DE WRIT ANTERIOR. MATÉRIA JÁ EXAMINADA PELO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO EM PARTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATO NOVO. DENEGAÇÃO NA PARTE QUE SE CONHECE.
1. Não é cabível habeas corpus sob mesmo fundamento de ordem anterior já julgada pelo Colegiado.
2. Havendo fato novo, in casu, a alegada presença de condições pessoais favoráveis, estas não obstam a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
3. Habeas Corpus não conhecido em parte, e denegado na parte conhecida.
Ementa
HABEAS CORPUS. REPETIÇÃO DE WRIT ANTERIOR. MATÉRIA JÁ EXAMINADA PELO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO EM PARTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATO NOVO. DENEGAÇÃO NA PARTE QUE SE CONHECE.
1. Não é cabível habeas corpus sob mesmo fundamento de ordem anterior já julgada pelo Colegiado.
2. Havendo fato novo, in casu, a alegada presença de condições pessoais favoráveis, estas não obstam a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
3. Habeas Corpus não conhecido em parte, e denegado na parte conhecida.
Data do Julgamento
:
09/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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