TJAC 1001141-48.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. MEDIDAS ALTERNATIVAS DIVERSAS DA PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
Não há violação ao princípio da presunção de inocência quando presentes os requisitos da medida preventiva.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. MEDIDAS ALTERNATIVAS DIVERSAS DA PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
Não há violação ao princípio da presunção de inocência quando presentes os requisitos da medida preventiva.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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