TJAC 1001164-91.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTOS DESAPARECIDOS. CONCESSÃO DA ORDEM.
Não subsistem os motivos da segregação preventiva ante o encerramento da instrução processual.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTOS DESAPARECIDOS. CONCESSÃO DA ORDEM.
Não subsistem os motivos da segregação preventiva ante o encerramento da instrução processual.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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