TJAC 1001168-31.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. INSURGÊNCIA ANTE A PRISÃO PREVENTIVA E ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA EXCESSIVA PARA O CASO EM CONCRETO. CONCESSÃO DA ORDEM.
Não subsistem os motivos da segregação preventiva ante as características do caso em concreto.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. INSURGÊNCIA ANTE A PRISÃO PREVENTIVA E ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA EXCESSIVA PARA O CASO EM CONCRETO. CONCESSÃO DA ORDEM.
Não subsistem os motivos da segregação preventiva ante as características do caso em concreto.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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