TJAC 1001172-68.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Prisão preventiva fundada.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Prisão preventiva fundada.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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