TJAC 1001197-13.2016.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM O DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A prisão preventiva baseada no requisito garantia da ordem pública, materializada pelo modus operandi dos agentes, desconstitui a alegação de constrangimento ilegal.
2. Supostas condições pessoais favoráveis, por si sós, não impedem a decretação da prisão preventiva, quando presentes quaisquer dos requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
3. Habeas corpus conhecido, porém, denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM O DECRETO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A prisão preventiva baseada no requisito garantia da ordem pública, materializada pelo modus operandi dos agentes, desconstitui a alegação de constrangimento ilegal.
2. Supostas condições pessoais favoráveis, por si sós, não impedem a decretação da prisão preventiva, quando presentes quaisquer dos requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
3. Habeas corpus conhecido, porém, denegado.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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