TJAC 1001217-72.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DAS TESTEMUNHAS. REGISTROS CRIMINAIS. NÃO ATENDIMENTO AO CHAMAMENTO DA JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar do paciente encontra-se devidamente justificada na garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão fundamentada, em razão da gravidade concreta do delito, em tese, praticado e da periculosidade social do agente, que tem influído no ânimo das testemunhas, possuindo registros criminais e se furta ao chamamento da justiça.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DAS TESTEMUNHAS. REGISTROS CRIMINAIS. NÃO ATENDIMENTO AO CHAMAMENTO DA JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar do paciente encontra-se devidamente justificada na garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão fundamentada, em razão da gravidade concreta do delito, em tese, praticado e da periculosidade social do agente, que tem influído no ânimo das testemunhas, possuindo registros criminais e se furta ao chamamento da justiça.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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