TJAC 1001229-18.2016.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO CUMPRIDA PELA AUTORIDADE COATORA. ORDEM PREJUDICADA. PERDA DO OBJETO.
Comprovado o cumprimento da decisão judicial, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus que visava expedição de salvo conduto por possível descumprimento, em tempo hábil, do decisum.
Ementa
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO CUMPRIDA PELA AUTORIDADE COATORA. ORDEM PREJUDICADA. PERDA DO OBJETO.
Comprovado o cumprimento da decisão judicial, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus que visava expedição de salvo conduto por possível descumprimento, em tempo hábil, do decisum.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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