TJAC 1001240-13.2017.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. WRIT PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Demonstrado que, durante o trâmite do habeas corpus, a paciente teve o pleito de execução penal atendido, cessam os motivos que ensejaram sua impetração.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. WRIT PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Demonstrado que, durante o trâmite do habeas corpus, a paciente teve o pleito de execução penal atendido, cessam os motivos que ensejaram sua impetração.
2. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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