TJAC 1001255-50.2015.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVISIONAL BANCÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS FIXADOS NA FORMA ANUAL. ERRO DE CÁLCULO. NÃO DEMONSTRADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUBSTITUIÇÃO DA METODOLOGIA GAUSS PELA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE.
1. É possível a utilização da metodologia Gauss para apuração do valor devido, pois eficaz para expurgar a capitalização de juros, encontrando parcelas sucessivas que estão acrescidas de juros lineares, conforme comando judicial transitado em julgado, ao contrário da Tabela PRICE que permite a capitalização dos juros obstados no acórdão exequendo. Precedentes TJDF e TJSP.
2. Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVISIONAL BANCÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS FIXADOS NA FORMA ANUAL. ERRO DE CÁLCULO. NÃO DEMONSTRADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUBSTITUIÇÃO DA METODOLOGIA GAUSS PELA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE.
1. É possível a utilização da metodologia Gauss para apuração do valor devido, pois eficaz para expurgar a capitalização de juros, encontrando parcelas sucessivas que estão acrescidas de juros lineares, conforme comando judicial transitado em julgado, ao contrário da Tabela PRICE que permite a capitalização dos juros obstados no acórdão exequendo. Precedentes TJDF e TJSP.
2. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
02/10/2015
Data da Publicação
:
10/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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