TJAC 1001278-93.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. VIOLÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Evidenciados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, a prisão cautelar é medida que se impõe
2. Encontrando-se o decreto prisional devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, demonstrando que a liberdade do paciente acarretaria risco à ordem pública, a medida cautelar há de ser mantida.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. VIOLÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Evidenciados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, a prisão cautelar é medida que se impõe
2. Encontrando-se o decreto prisional devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, demonstrando que a liberdade do paciente acarretaria risco à ordem pública, a medida cautelar há de ser mantida.
3. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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