TJAC 1001289-59.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. RECEIO DE PRISÃO POR FATOS QUE PODEM SER INVENTADOS. INSUBSISTÊNCIA. MERO EXERCICIO DA FUTUROLOGIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo salvo conduto ao Paciente alegando possibilidade de novos fatos inventados que o incriminem.
Mera conjectura.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. RECEIO DE PRISÃO POR FATOS QUE PODEM SER INVENTADOS. INSUBSISTÊNCIA. MERO EXERCICIO DA FUTUROLOGIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo salvo conduto ao Paciente alegando possibilidade de novos fatos inventados que o incriminem.
Mera conjectura.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
13/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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