TJAC 1001290-73.2016.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA JUNTADA DO RELATÓRIO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. RELATÓRIO JUNTADO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Tendo o relatório técnico de exame criminológico sido juntado aos autos de execução, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo neste ponto.
2. Ordem prejudicada.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA JUNTADA DO RELATÓRIO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. RELATÓRIO JUNTADO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Tendo o relatório técnico de exame criminológico sido juntado aos autos de execução, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo neste ponto.
2. Ordem prejudicada.
Data do Julgamento
:
30/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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