TJAC 1001298-50.2016.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS. NEGATIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO.
1. A ausência de constatação de abusividade das cláusulas contratuais discutidas, em análise perfunctória, legitima a denegação de pedido liminar para limitação do valor das parcelas dos respectivos contratos.
2. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS. NEGATIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO.
1. A ausência de constatação de abusividade das cláusulas contratuais discutidas, em análise perfunctória, legitima a denegação de pedido liminar para limitação do valor das parcelas dos respectivos contratos.
2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria Penha
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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