TJAC 1001305-13.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE E PRISÃO FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAOS FAVORÁVEIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo inexistente ante a apresentação e recebimento da Denúncia.
Prisão preventiva fundada nos elementos do caso em concreto.
Condições pessoais favoráveis não obrigam a liberdade;
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE E PRISÃO FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAOS FAVORÁVEIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo inexistente ante a apresentação e recebimento da Denúncia.
Prisão preventiva fundada nos elementos do caso em concreto.
Condições pessoais favoráveis não obrigam a liberdade;
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão