TJAC 1001310-98.2015.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO EXEQUENTE EM OBTER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUAL ESTÁ SUSPENSA NO AGUARDO DO JULGAMENTO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SE PROCESSAM NO EFEITO DEVOLUTIVO, NÃO POSSUINDO EFEITO SUSPENSIVO, DE REGRA (ART. 542, § 2º, DO CPC). RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO EXEQUENTE EM OBTER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUAL ESTÁ SUSPENSA NO AGUARDO DO JULGAMENTO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SE PROCESSAM NO EFEITO DEVOLUTIVO, NÃO POSSUINDO EFEITO SUSPENSIVO, DE REGRA (ART. 542, § 2º, DO CPC). RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
23/10/2015
Data da Publicação
:
28/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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