TJAC 1001325-96.2017.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS CAUSÍDICO. PERÍODO LABORADO. DECISÃO INADEQUADA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
1. Na espécie, inadequada a decisão que declarou quitado o crédito do causídico ora Agravante, em vista da existência de crédito favorável a este, quanto aos honorários da fase de execução pelo período laborado que deverão incidir sobre o valor inadimplido do débito, após o cálculo pela contadoria judicial.
2. Recurso provido, em parte.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS CAUSÍDICO. PERÍODO LABORADO. DECISÃO INADEQUADA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
1. Na espécie, inadequada a decisão que declarou quitado o crédito do causídico ora Agravante, em vista da existência de crédito favorável a este, quanto aos honorários da fase de execução pelo período laborado que deverão incidir sobre o valor inadimplido do débito, após o cálculo pela contadoria judicial.
2. Recurso provido, em parte.
Data do Julgamento
:
20/02/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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