TJAC 1001349-32.2014.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVISIONAL BANCÁRIA. ERRO DE CÁLCULO. NÃO DEMONSTRADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DA METODOLOGIA GAUSS PELA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE.
1. Presente a sistemática do Código de Defesa do Consumidor há distribuição dinâmica do ônus probatório para, rendendo homenagens à isonomia substancial, atribuir àquele que tem maiores condições técnicas e econômicas de demonstrar o pagamento das parcelas do mútuo objeto da liquidação de sentença. Assim, situa-se dentro do campo de disponibilidade da instituição financeira a prova do adimplemento das parcelas de novembro de 2008 até maio de 2013.
2. É possível a utilização da metodologia Gauss para apuração do valor devido, pois eficaz para expurgar a capitalização de juros, encontrando parcelas sucessivas que estão acrescidas de juros lineares, conforme comando judicial transitado em julgado, ao contrário da Tabela PRICE que permite a capitalização dos juros obstados no acórdão exequendo. Precedentes TJDF e TJSP.
3. Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVISIONAL BANCÁRIA. ERRO DE CÁLCULO. NÃO DEMONSTRADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DA METODOLOGIA GAUSS PELA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE.
1. Presente a sistemática do Código de Defesa do Consumidor há distribuição dinâmica do ônus probatório para, rendendo homenagens à isonomia substancial, atribuir àquele que tem maiores condições técnicas e econômicas de demonstrar o pagamento das parcelas do mútuo objeto da liquidação de sentença. Assim, situa-se dentro do campo de disponibilidade da instituição financeira a prova do adimplemento das parcelas de novembro de 2008 até maio de 2013.
2. É possível a utilização da metodologia Gauss para apuração do valor devido, pois eficaz para expurgar a capitalização de juros, encontrando parcelas sucessivas que estão acrescidas de juros lineares, conforme comando judicial transitado em julgado, ao contrário da Tabela PRICE que permite a capitalização dos juros obstados no acórdão exequendo. Precedentes TJDF e TJSP.
3. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
17/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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