TJAC 1001358-23.2016.8.01.0000
HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA EM PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE QUE FOI SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA NO CÁRCERE NÃO COMPROVADA. ORDEM DENEGADA.
1. Não há elementos nos autos que indiquem que o tratamento de saúde oferecido no estabelecimento prisional ao paciente é ineficiente e inadequado.
2. Habeas corpus conhecido, porém, denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA EM PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE QUE FOI SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA NO CÁRCERE NÃO COMPROVADA. ORDEM DENEGADA.
1. Não há elementos nos autos que indiquem que o tratamento de saúde oferecido no estabelecimento prisional ao paciente é ineficiente e inadequado.
2. Habeas corpus conhecido, porém, denegado.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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