TJAC 1001369-52.2016.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva baseada no requisito garantia da ordem pública, materializada pelo modus operandi do agente, desconstitui a alegação de constrangimento ilegal.
2. Supostas condições pessoais favoráveis, por si sós, não impedem a decretação da prisão preventiva, quando presentes quaisquer dos requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
3. Habeas corpus conhecido, porém, denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva baseada no requisito garantia da ordem pública, materializada pelo modus operandi do agente, desconstitui a alegação de constrangimento ilegal.
2. Supostas condições pessoais favoráveis, por si sós, não impedem a decretação da prisão preventiva, quando presentes quaisquer dos requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
3. Habeas corpus conhecido, porém, denegado.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão