TJAC 1001371-56.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ABALO A ORDEM PÚBLICA NÃO DEMONSTRADO. CORRÉU POSTO EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS SUBSTITUTIVAS. ORDEM CONCEDIDA.
1. A ausência de motivação idônea que demonstre a necessidade, in concreto, da prisão preventiva, recomenda a aplicação das medidas substitutivas do Art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem concedida, com aplicação de medidas substitutivas.
2. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ABALO A ORDEM PÚBLICA NÃO DEMONSTRADO. CORRÉU POSTO EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS SUBSTITUTIVAS. ORDEM CONCEDIDA.
1. A ausência de motivação idônea que demonstre a necessidade, in concreto, da prisão preventiva, recomenda a aplicação das medidas substitutivas do Art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem concedida, com aplicação de medidas substitutivas.
2. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
25/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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