TJAC 1001372-70.2017.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ORDEM DENEGADA.
1. A comprovação da materialidade delitiva e a presença de indícios suficientes de autoria, somados aos motivos autorizadores da prisão preventiva afastam a possibilidade de soltura do Paciente.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a revogação da custódia cautelar.
3. Ordem denegada.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ORDEM DENEGADA.
1. A comprovação da materialidade delitiva e a presença de indícios suficientes de autoria, somados aos motivos autorizadores da prisão preventiva afastam a possibilidade de soltura do Paciente.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a revogação da custódia cautelar.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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