TJAC 1001377-29.2016.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.
1. Preenchidos os pressupostos da prisão preventiva, não há que se falar em revogação da medida cautelar.
2. A via estreita de habeas corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
3. Condições pessoais favoráveis não autorizam a revogação de prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória.
Ementa
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.
1. Preenchidos os pressupostos da prisão preventiva, não há que se falar em revogação da medida cautelar.
2. A via estreita de habeas corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
3. Condições pessoais favoráveis não autorizam a revogação de prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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