TJAC 1001381-66.2016.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A SESSÃO DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. NULIDADE NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. NULIDADE CONVALIDADA. ORDEM DENEGADA.
1. As nulidades ocorridas durante a instrução criminal devem ser arguidas no primeiro momento em que a parte prejudicada teve para se manifestar nos autos, sob pena de serem convalidadas. Precedentes do STJ.
2. No caso dos autos, o réu não foi intimado para as sessões do Tribunal do Júri, ficando inerte a defesa quanto a esse assunto, vindo a se manifestar a esse respeito apenas em sede de habeas corpus.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A SESSÃO DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. NULIDADE NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. NULIDADE CONVALIDADA. ORDEM DENEGADA.
1. As nulidades ocorridas durante a instrução criminal devem ser arguidas no primeiro momento em que a parte prejudicada teve para se manifestar nos autos, sob pena de serem convalidadas. Precedentes do STJ.
2. No caso dos autos, o réu não foi intimado para as sessões do Tribunal do Júri, ficando inerte a defesa quanto a esse assunto, vindo a se manifestar a esse respeito apenas em sede de habeas corpus.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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