TJAC 1001383-36.2016.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. LEI Nº 2.976/2015. LEI Nº 982/91 TUTELA ANTECIPADA. PERDA OBJETO.
Julgada a ação mandamental, nega-se seguimento ao agravo regimental pela perda superveniente do interesse processual.
Agravo interno não conhecido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. LEI Nº 2.976/2015. LEI Nº 982/91 TUTELA ANTECIPADA. PERDA OBJETO.
Julgada a ação mandamental, nega-se seguimento ao agravo regimental pela perda superveniente do interesse processual.
Agravo interno não conhecido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Jornada de Trabalho
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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