TJAC 1001394-36.2014.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE COISA CERTA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUTORIZADORES CONFIGURADOS NA ORIGEM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. A tutela antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, cuja concessão e manutenção encontram-se vinculadas ao preenchimento de determinados requisitos, elencados no art. 273 do Código de Processo Civil, conforme estritamente observado nos autos.
2. Evidencia documental no feito de que o produto foi pago e não entregue pelo fornecedor, a quem cabia o ônus de provar o fato positivo, ou seja, a efetiva retirada da castanha beneficiada (verossimilhança da alegação).
3. A natureza alimentar e perecível do produto judicialmente questionado, por si só, já configura o perigo da demora.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE COISA CERTA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUTORIZADORES CONFIGURADOS NA ORIGEM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. A tutela antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, cuja concessão e manutenção encontram-se vinculadas ao preenchimento de determinados requisitos, elencados no art. 273 do Código de Processo Civil, conforme estritamente observado nos autos.
2. Evidencia documental no feito de que o produto foi pago e não entregue pelo fornecedor, a quem cabia o ônus de provar o fato positivo, ou seja, a efetiva retirada da castanha beneficiada (verossimilhança da alegação).
3. A natureza alimentar e perecível do produto judicialmente questionado, por si só, já configura o perigo da demora.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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