TJAC 1001409-34.2016.8.01.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. PROTOCOLO CLÍNICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PREVALÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE E À VIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO MERITÓRIO DA AÇÃO MANDAMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.
1 Ocorre perda do interesse de agir no recurso interposto para combater liminar deferida em mandado de segurança, tendo em vista a superveniência do julgamento do mérito da ação mandamental.
2 Agravo Regimental prejudicado.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. PROTOCOLO CLÍNICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PREVALÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE E À VIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO MERITÓRIO DA AÇÃO MANDAMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.
1 Ocorre perda do interesse de agir no recurso interposto para combater liminar deferida em mandado de segurança, tendo em vista a superveniência do julgamento do mérito da ação mandamental.
2 Agravo Regimental prejudicado.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Saúde
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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