HABEAS CORPUS.  CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DA ORDEM. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA. É certo que muito embora as condições de admissibilidade e o fummus comissi delicti constituam condições imprescindíveis a constrição prévia, tais requisitos, per si, não são suficientes a embasar a constrição prévia, ante a ausência do periculum in libertatis, uma vez que o juízo a quo restou adstrito a tecer considerações acerca da gravidade abstrata do crime. Sabe-se que a este Tribunal é ilidido acrescentar fundamentos novos àqueles lançados pelo magistrado singular na decretação da medida preventiva. Deve-se ponderar no caso em epígrafe, as condições subjetivas favoráveis do paciente, assim sendo, a primariedade, residência fixa e ocupação lícita, fatores que, embora não consintam automaticamente a revogação da medida, devem ser devidamente sopesados, especialmente quando acrescidos da inexistência dos fundamentos cautelares. Com o escopo de assegurar a efetividade da ação penal em curso, vislumbra-se necessário e adequado ao caso concreto, a concessão da liberdade ao paciente coligada as medidas cautelares alternativas, consoante o teor do artigo 321 , caput, do Código de Processo Penal , o qual prediz que "Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.  Ordem Concedida.