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Jurisprudência


TJAC 1001507-19.2016.8.01.0000

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSESSÓRIA. POSSE ATUAL DO IMÓVEL. DEMONSTRADA. LIMINAR REINTEGRATÓRIA DEFERIDA. REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Detém a posse aquele que, pelo menos, tem a possibilidade de exercer poderes sobre o bem, excluindo qualquer outra pessoa do exercício simultâneo destes poderes. 2. No caso em exame, o agravado logrou êxito em comprovar, no juízo de primeiro grau, que defendia sua posse no imóvel esbulhado pelos agravantes, o que de per si, é suficiente para o deferimento da medida antecipatória. 3. Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 21/02/2017
Data da Publicação : 24/02/2017
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Laudivon Nogueira
Comarca : Sena Madureira
Comarca : Sena Madureira
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