TJAC 1001515-25.2018.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIENTES E INADEQUADAS. DENEGAÇÃO.
1. Estando presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, bem como devidamente fundamentada a decisão, não há que se falar em liberdade provisória.
2. Havendo nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar, as condições pessoais favoráveis não garantem, por si sós, a revogação da prisão preventiva.
3. Impossível aplicar as medidas cautelares diversas da prisão, eis que a segregação cautelar foi decretada de acordo com fatos concretos apurados até o momento.
4. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIENTES E INADEQUADAS. DENEGAÇÃO.
1. Estando presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, bem como devidamente fundamentada a decisão, não há que se falar em liberdade provisória.
2. Havendo nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar, as condições pessoais favoráveis não garantem, por si sós, a revogação da prisão preventiva.
3. Impossível aplicar as medidas cautelares diversas da prisão, eis que a segregação cautelar foi decretada de acordo com fatos concretos apurados até o momento.
4. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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