TJAC 1001529-14.2015.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTADA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Nas hipóteses em que houve tentativa frustrada de penhora online de bens do devedor, o pedido de renovação da medida constritiva fica sujeito a justificativa do credor apta a demonstrar a utilidade da providência, mediante evidências ou indícios de modificação da situação econômica do devedor.
2. O pedido de renovação de penhora eletrônica sem qualquer fundamento faz com que o atendimento do pleito se revele medida desprovida de razoabilidade.
3. Agravo Regimental desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTADA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Nas hipóteses em que houve tentativa frustrada de penhora online de bens do devedor, o pedido de renovação da medida constritiva fica sujeito a justificativa do credor apta a demonstrar a utilidade da providência, mediante evidências ou indícios de modificação da situação econômica do devedor.
2. O pedido de renovação de penhora eletrônica sem qualquer fundamento faz com que o atendimento do pleito se revele medida desprovida de razoabilidade.
3. Agravo Regimental desprovido.
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Data da Publicação
:
01/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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