TJAC 1001551-04.2017.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. A via estreita de habeas corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
2.Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão preventiva.
3. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. A via estreita de habeas corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
2.Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão preventiva.
3. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
06/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Manoel Urbano
Comarca
:
Manoel Urbano
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