AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS AO LONGO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. VALOR DA MULTA. OBSERVÂNCIA À LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA PRIMEIRA DECISÃO. LIMITAÇÃO DA PERIODICIDADE DA MULTA EM RELAÇÃO À SEGUNDA DECISÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 1. A fixação dos honorários sucumbenciais e da multa do art; 475-J, do CPC, em decisão anterior à decisão agravada importa na carência de interesse recursal da Agravante quanto às alusivas matérias, razão por que, nesta parte, não deve ser conhecido o presente recurso. 2. É possível, por meio de decisão devidamente fundamentada, a revisão de multa diária cominatória, em situações excepcionais e quando ela se tornar insuficiente, excessiva ou desnecessária, consoante disposto no § 6º do art. 461 do CPC (Precedentes do STJ). 3. Incidência da multa relativa ao descumprimento da primeira decisão limitada a 30 dias, nos termos da própria decisão que a fixou. 4. Incidência da multa limitada a 60 dias quanto à segunda decisão, dadas as circunstâncias do caso concreto. Razoabilidade e Proporcionalidade. 5. Ponderação dos interesses consistentes na respeitabilidade das decisões judiciais e na vedação do enriquecimento sem causa, resultando na redução do valor exorbitante da multa cominatória, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5. Recurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido.