TJAC 1001652-75.2016.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISUM CONDENATÓRIO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
1. A superveniência de sentença condenatória, in casu, evidencia a perda do objeto do presente writ.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISUM CONDENATÓRIO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
1. A superveniência de sentença condenatória, in casu, evidencia a perda do objeto do presente writ.
2. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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