TJAC 1001660-52.2016.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Considerando que a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face às circunstâncias do caso concreto, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ.
2. A hipótese presente retrata a necessidade da segregação em razão da gravidade objetiva do delito, que configura garantia da ordem pública, além da conveniência da instrução criminal.
3. Condições pessoais favoráveis do paciente não obstam a decretação de sua custódia cautelar quando presentes os seus requisitos.
4. Ordem não concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Considerando que a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face às circunstâncias do caso concreto, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ.
2. A hipótese presente retrata a necessidade da segregação em razão da gravidade objetiva do delito, que configura garantia da ordem pública, além da conveniência da instrução criminal.
3. Condições pessoais favoráveis do paciente não obstam a decretação de sua custódia cautelar quando presentes os seus requisitos.
4. Ordem não concedida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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