TJAC 1001786-68.2017.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Cessado o suposto constrangimento ilegal invocado por ocasião da impetração do writ, uma vez que sobreveio a decisão que ordenou a soltura da Paciente pelo Juízo de origem, o presente habeas corpus perdeu seu objeto, ficando prejudicado o seu julgamento, consoante o disposto no art. 659, do Código de Processo Penal.
Ementa
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Cessado o suposto constrangimento ilegal invocado por ocasião da impetração do writ, uma vez que sobreveio a decisão que ordenou a soltura da Paciente pelo Juízo de origem, o presente habeas corpus perdeu seu objeto, ficando prejudicado o seu julgamento, consoante o disposto no art. 659, do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
31/10/2017
Data da Publicação
:
01/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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