TJAC 1001788-09.2015.8.01.0000
Ementa:
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Sentença. Recurso em liberdade. Negativa. Prisão. Requisitos. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência.
- Estando a Sentença que condenou a paciente e negou à mesma o direito de recorrer em liberdade suficientemente fundamentada, não há que se cogitar em constrangimento ilegal.
Ementa
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Sentença. Recurso em liberdade. Negativa. Prisão. Requisitos. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência.
- Estando a Sentença que condenou a paciente e negou à mesma o direito de recorrer em liberdade suficientemente fundamentada, não há que se cogitar em constrangimento ilegal.
Data do Julgamento
:
18/12/2015
Data da Publicação
:
19/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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