HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CULTIVO DOMICILIAR DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXAME FÁTICO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO OU PRISÃO DOMICILIAR. VIABILIDADE. PACIENTE COM DOIS FILHOS MENORES DE 05 E 10 ANOS DE IDADE. PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR QUE SUBSTITUIU A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS ARTS. 319, INCISOS I, IV E IX, DO CPP. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. A análise acerca da negativa de participação no ilícito é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleita. 2. No caso, embora verificada a regularidade do decisum que determinou a prisão preventiva da paciente, a situação amolda-se à previsão do art. 318, inciso V, do CPP, vez que a paciente é mãe de dois menores de 12 (doze) anos de idade incompletos. 3. Assim, deve ser mantida a liminar anteriormente deferida, que substituiu a prisão preventiva da paciente, pelas medidas cautelares previstas nos incisos I, IV e IX, do art. 319, do CPP.