TJAC 1001829-05.2017.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AGRAVADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 10,14% EM FEVEREIRO DE 1989. DESCABIMENTO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AGRAVADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 10,14% EM FEVEREIRO DE 1989. DESCABIMENTO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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