TJAC 1001860-93.2015.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM PREJUDICADA.
Restando demonstrado no curso do habeas corpus que a Sentença nos autos principais restou prolatada, não há que se falar em excesso de prazo para Sentença.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM PREJUDICADA.
Restando demonstrado no curso do habeas corpus que a Sentença nos autos principais restou prolatada, não há que se falar em excesso de prazo para Sentença.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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